SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	Seminário da Alimentação Escola e Agricultura Familiar: Desafios na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ano:	2019	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	3	Público Estimado:	10
Área Principal:	Trabalho			Área do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Proponente:	FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA			Unidades Envolvidas: FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA / UFG
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	Goiânia - GO
Espaços de Realização:
Fonte de Financiamento:	SEM FINANCIAMENTO
Tipo do Evento:	SEMINÁRIO			Carga Horária:	8	Quantidade de Vagas:	150
Url da Acão:	https://sigaa.sistemas.ufg.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/5236

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política intersetorial que tem embasamento na Lei Federal nº 11.947 aprovada em junho de 2009 que passou a regulamentar a aquisição de produtos da agricultura familiar e em seu artigo 14 é determinado que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, 2019) aos estados e municípios para gastos com a alimentação escolar, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos de agricultores familiares ou de suas organizações. A legislação também prevê que terão prioridade públicos específicos, como os assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas, os que produzem de forma orgânica/ agroecológica e os organizados em cooperativas ou associações, nesta ordem. Desta forma, o programa PNAE busca trazer maior igualdade social a este público mais excluído dentro da população rural, que são os assentados da reforma agrária, além de reforçar a segurança alimentar e nutricional a partir da merenda escolar com produtos locais e agroecológicos. Considerando-se alguns números pode-se dizer que o Brasil tem cerca de 1,5 milhão de pequenos agricultores locais socialmente excluídos (cerca de 350.000 famílias) que fazem parte do MST e que poderia atender as chamadas do PNAE, no entanto, não é essa a realidade observada. Só em Goiás são 13.019 famílias nos assentamentos, segundo os dados de 2017 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA, 2019). Estes números mostram o potencial de aplicar um plano de desenvolvimento sustentável conectando estas famílias de assentados à alimentação de qualidade das escolas através de editais dos programas do PNAE. No Brasil, o orçamento do PNAE aumentou ano a ano, mas apesar da existência da possibilidade de os agricultores familiares dos assentamentos obter uma garantia de renda por meio do PNAE, verificou-se que os agricultores não estão conseguindo acessar as chamadas. Várias são as dificuldades apontadas por estas famílias, dentre elas, a falta de transparência e clareza dos critérios quando um grupo concorrente vence o edital, prazo curto ou uma falta de divulgação do edital, entre outras dificuldades.

Neste sentido, a proposta de realizar um evento em que se discuta os desafios enfrentados pelos órgãos do poder público, das escolas e dos agricultores familiares em relação ao modelo atual do PNAE, torna-se relevante para melhorar a operacionalização do programa. O evento que será em forma de seminário terá a participação de várias entidades que poderão sugerir melhorias e debater sobre as maiores dificuldades enfrentadas.

É importante destacar que o evento é o prosseguimento de um projeto que vem sendo executado sob a coordenação do Dr. Maico Roris Severino, com o objetivo de melhorar o acesso dos agricultores familiares nos editais do PNAE. O evento contará com a participação de uma universidade da Escócia/Reino Unido, parceiros na condução do projeto e que contribuirá na realização do evento.

Ressalta-se que o encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil. Desta forma, este tipo de evento em que tenha um espaço de debates, de troca de experiências, e de sugestões de novas formas de operacionalização, produção agrícola e de formas corretas de distribuição dos produtos, socializa ideias e trajetórias, além de fortalecer projetos para que haja melhorias no sistema do PNAE.

Assim, este evento será de grande importância para o fortalecimento do projeto em desenvolvimento, e que sua concretização proporcionará uma maior divulgação e consequentemente o envolvimento de órgãos interessados na melhoria dos processos da cadeia produtiva que liga o agricultor familiar à merenda escolar através do PNAE.

Relatos e trajetória do projeto em desenvolvimento podem ser encontradas no site: https://brasco.fct.ufg.br/

Programação

08h00min – 08h45min: Coffee Break e Credenciamento. Espaço reservado credenciamento e entrega do material do encontro.

08h45min – 09h00min: Abertura. Na abertura do evento serão apresentadas as entidades e os convidados presentes, assim como os organizadores do evento.

09h00min – 10h15min: Mesa Redonda: Desafios do Poder Público. Os órgãos públicos na composição desta mesa redonda terão a oportunidade de esclarecer aos demais participantes as suas responsabilidades, citar os desafios enfrentados na execução do programa e sugerir medidas para aumentar a eficácia do programa.

10h15min – 10h45min: Intervalo

10h45min – 12h00min: Mesa Redonda: Desafios das Escolas. As áreas gestoras/órgãos gestores na composição desta mesa, responsáveis pelo controle social do PNAE terão a oportunidade de citarem os desafios enfrentados em garantir a quantidade mínima de 30% da participação de agricultores familiares no programa e sugerir medidas para aumentar a eficácia do programa.

12h00min – 13h30min: Almoço

13h30min – 14h45min: Mesa Redonda: Desafios dos Agricultores e dos órgãos de Assistência em Participar do PNAE. Os agricultores familiares e os órgãos que fornecem assistência a este grupo terão a oportunidade na composição desta mesa de citarem as suas dificuldades em participar do programa, além de sugerir medidas para aumentar a participação deles nas chamadas do PNAE.

14h45min – 15h15min: Intervalo

15h15min – 16h30min: Apresentação dos Resultados do Projeto (BRASCO).

16h30min – 17h00min: Encerramento